Você sabia que para perfuração de poços artesianos é preciso autorização? Hoje abordaremos esse assunto para auxilia-lo na regularização do seu poço ou na obtenção do mesmo em sua propriedade.
A Outorga para abertura de Poço Artesiano é um recurso que garante legalmente o direito de uso das águas subterrâneas provenientes da sua bacia hidrográfica. O certificado de outorga garante o direito de captar a quantidade de água necessária para irrigação em fazendas, por exemplo.
A seguir serão esclarecidas algumas perguntas que podem surgir. Confira!
O que é Outorga?
É o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Através da outorga, é analisada a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de hídrico. Lembre-se que a outorga não dá ao usuário a propriedade de água, mas o direito de seu uso, por isso poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez ou de não cumprimento dos termos legais.
Quem pode fazer Outorga?
Pessoa física ou jurídica que pretende fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, como na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos), na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc), na execução de obras de extração de águas subterrâneas (poços profundos), na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo (uso no abastecimento urbano, industrial, irrigação, mineração, geração de energia, comércio e serviços, etc), e no lançamento de efluentes nos corpos d’água.
Como fazer uma Outorga de poço Artesiano?
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários específicos para cada estado, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação, aos estudos hidrológicos necessários e a necessidade de instalação de hidrômetro.
Como fazer a regularização do seu poço?
Procure o Instituto responsável em sua cidade, para perfurar um poço artesiano é preciso pedir uma licença de perfuração para os órgãos competentes, assim como para quem já tem um poço artesiano é preciso outorgar o mesmo, ou seja, para evitar multas e futura dor de cabeça é importante fazer essa regularização de acordo com a lei.
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Até a próxima semana…
